Aceite: Fornecimento de consentimento pelo Tutor para utilização das demais funcionalidades opcionais da Plataforma.

Conteúdo: Toda e qualquer informação disponibilizada pela VET ALFA por meio da Plataforma, tais como: textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo os códigos-fonte empregados para exibição desses conteúdos, como os em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

Dados do Animal: Informações relativas à saúde do Animal, incluindo, mas não se limitando a, histórico médico, prescrições e laudos de exames.

Dados do Tutor: Conjunto de todos os dados pessoais do Tutor, sejam eles sensíveis ou não, incluindo, mas não se limitando a, seu nome, CPF, endereço e telefone.

Login: Login criado pelo Tutor para acesso à Plataforma, após o aceite deste Contrato, que permite ao Tutor acessar as funcionalidades da Plataforma e utilizar a Prescrição Eletrônica Veterinária.

Medicamento(s): Toda e qualquer substância farmacológica, industrializada ou manipulada, para uso veterinário.

Controlador: Médico Veterinário, devidamente habilitado a emitir Prescrições Eletrônicas Veterinárias, que realizou cadastro na VET ALFA para usufruir das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, nos termos da LGPD.

Plataforma: Software de propriedade exclusiva da VET ALFA, que permite, entre outros, aos Tutores acessar Prescrições Eletrônicas, consultar preços de medicamentos, localizar estabelecimentos e outras funções descritas neste Termo.

Política de Privacidade: Política que rege as disposições sobre a utilização dos Dados do Tutor e Dados do Animal, disponível em [link]

Prescrição Eletrônica Veterinária: Documento emitido pelo Médico Veterinário ao Tutor, por meio da Plataforma, contendo a listagem de Medicamentos Veterinários, procedimentos e/ou exames prescritos, disponibilizado ao Tutor de forma virtual.

Serviços de Saúde: refere-se a quaisquer clínicas, hospitais veterinários ou outros estabelecimentos que prestam atendimento veterinário e utilizam a Plataforma Vet Alfa.

Paciente Animal: qualquer animal que recebe atendimento veterinário de um Profissional Veterinário utilizando a Plataforma Vet Alfa.

FOLHETO DO TUTOR

Localizar farmácias, pet shops e laboratórios.

Comparar preços e visualizar ofertas de medicamentos.

Adicionar produtos ao carrinho de compras (se disponível).

Os Tutores compreendem e concordam expressamente que a VET ALFA poderá expor anúncios, conteúdo pago ou gratuito de qualquer natureza na plataforma a seu único e exclusivo critério, estando cientes que não possuem qualquer direito à compensação por esta exposição.

Os Tutores compreendem que a VET ALFA apenas fornece conteúdo INFORMATIVO embasado em estudos científicos e padrões adotados pela comunidade médica veterinária, mas NÃO realiza nenhum tipo de diagnóstico, NÃO se presta a tratar pacientes, e NÃO recomenda o uso de nenhum medicamento ou tratamento, estando cientes de que qualquer espécie de avaliação clínica deve ser realizada EXCLUSIVAMENTE por profissionais qualificados.

Os Tutores isentam, irretratável e irrevogavelmente, a VET ALFA, de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes da utilização indevida do seu conteúdo, estando cientes de que, em caso de insatisfação com os serviços oferecidos pela VET ALFA, deverão solicitar o cancelamento da sua conta.

Os Tutores compreendem que a VET ALFA não garante e não possui qualquer ingerência nos serviços e produtos que venham a ser expostos na plataforma em campanhas publicitárias (item. 4), e que não possui qualquer responsabilidade por perdas e danos advindos dessas relações, estando cientes que a sua utilização corre por sua própria conta e risco.

Os Tutores também isentam a VET ALFA da responsabilidade por eventuais erros, interrupções, mau funcionamento, lentidão, dentre outros problemas que possam surgir nos nossos serviços, por se tratar de hipóteses passíveis de ocorrer no ambiente telemático.

Caso a VET ALFA verifique ou suspeite que algum Tutor esteja violando alguma cláusula do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção discriminadas no presente Termo, o Tutor terá seu CADASTRO cancelado e seus dados serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

Os Tutores compreendem que a aceitação destes Termos de Uso não gera e nem autoriza nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho com a VET ALFA.

Ao aceitar estes Termos de Uso os Tutores concordam expressamente que leram e compreenderam a Política de Privacidade da VET ALFA [link].

O Tutor não poderá:

Fazer uso da Plataforma de maneira que, de qualquer forma, implique em violação das normas aplicáveis no Brasil;

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à VET ALFA ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer Conteúdo desta sem a autorização expressa da VET ALFA;

Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela VET ALFA;

Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, por ou em benefício de terceiros;

Agentes de tratamento: A VET ALFA atua como operadora dos Dados do Tutor e dos Dados do Animal para os fins deste Termo de Uso, na medida que disponibiliza a Plataforma aos Serviços de Saúde, se limitando a encaminhar ao Paciente a Prescrição Eletrônica aplicável. Dessa forma, apenas realizará o Tratamento seguindo as instruções lícitas fornecidas pelos Serviços de Saúde que figurarão como controladores do tratamento.

VET ALFA como Controladora: Após o Aceite, a VET ALFA se torna Controladora dos Dados do Tutor. A Política de Privacidade detalha os dados coletados, finalidades e bases legais. Os Dados do Animal permanecem sob responsabilidade do Médico Veterinário, conforme legislação aplicável.

Política de Privacidade: O tratamento de dados pela VET ALFA, na qualidade de operadora ou de controladora, serão conduzidos conforme descrito na Política de Privacidade da VET ALFA para Tutores de animais, disponível no [link] que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade para que você tenha ciência de como seus dados pessoais são tratados.

Outras Políticas: Em casos em que a VET ALFA seja apenas operadora, o tratamento de dados pode estar sujeito também à Política de Privacidade fornecida pelo controlador. Você pode obter mais informações sobre tais políticas entrando em contato diretamente com o Médico Veterinário

Aceite: Ao se cadastrar na Plataforma, o Paciente dá seu consentimento ao presente Termo e declarar ainda estar totalmente ciente das informações contidas na Política de Privacidade da VET ALFA para Pacientes.

Obrigações do Tutor:

A Vet Alfa coleta e processa os dados do Tutor com base nos seguintes fundamentos legais: (i) aceite, (ii) cumprimento de obrigações legais, (iii) interesse legítimo e (iv) execução de contrato.

Os Tutores têm o direito de acessar, retificar, apagar, restringir o processamento e se opor ao processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, os Tutores podem entrar em contato com a Vet Alfa através dos canais fornecidos na Política de Privacidade.

A Vet Alfa implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados do Tutor contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Caso a Vet Alfa transfira dados do Usuário para países fora do Brasil, garantirá que as salvaguardas apropriadas estejam em vigor para proteger os dados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Este Contrato concede ao Tutor uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Essa licença não concede ao Tutor o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito não expressamente permitido, incluindo, mas não se limitando a, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar os serviços disponibilizados pela VET ALFA por meio da Plataforma.

A utilização da Plataforma pelo Tutor é pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que se destina, conforme previsto neste Termo de Uso. O Tutor não terá acesso ao código fonte do software da Plataforma, que é de propriedade intelectual exclusiva da VET ALFA.

Por meio deste Termo de Uso, o Tutor não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, bases de dados, segredos comerciais ou informações confidenciais, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais pertencem exclusivamente à VET ALFA.

Caso o Tutor venha a desenvolver, por conta própria ou em colaboração com terceiros, qualquer software, aplicativo, módulo ou produto que se assemelhe ou reproduza, no todo ou em parte, a Plataforma, seus recursos, funcionalidades, código-fonte, design ou qualquer outro elemento protegido por direitos de propriedade intelectual da VET ALFA, tal desenvolvimento será considerado violação dos direitos da VET ALFA, sujeitando o Tutor às sanções legais cabíveis.

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertence exclusivamente à VET ALFA ou a seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

A Plataforma poderá conter links ou frames para sites de terceiros, parceiros ou não da VET ALFA. A inclusão desses links ou frames não implica em qualquer endosso, associação, ou responsabilidade da VET ALFA pelo conteúdo, práticas ou serviços oferecidos por esses terceiros. Acessar esses links é uma decisão exclusiva do Tutor, que o faz por seu próprio risco e responsabilidade. A VET ALFA recomenda que o Tutor consulte os termos de uso e políticas de privacidade de cada site acessado.

Todo o conteúdo, software e direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Vet Alfa, incluindo, entre outros, marcas registradas, direitos autorais, patentes e segredos comerciais, são propriedade exclusiva da Vet Alfa. Os Tutores estão proibidos de reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte da plataforma sem o consentimento expresso por escrito da Vet Alfa.

Os Tutores poderão reportar a VET ALFA, por meio da ferramenta disponibilizada na plataforma ou para o e-mail [email protected], ideias, críticas, sugestões, dúvidas, documentos, propostas comerciais, bugs e “feedbacks”.

Os Tutores compreendem que a VET ALFA não é obrigada a implementar no todo ou em parte as sugestões, e nem lhes devolver o feedback.

Os Tutores cedem irretratável e irrevogavelmente à VET ALFA o direito perpétuo de utilização e exploração econômica do seu feedback, estando ciente que a VET ALFA poderá reproduzir, distribuir.

Os Tutores renunciam expressamente a qualquer espécie de royalties ou compensação material, ou imaterial advinda da utilização, ou exploração do seu Feedback.

Pela autenticidade, validade e precisão dos dados obtidos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, informações de Medicamentos obtidos de sistemas e bases de dados de terceiros ou da VET ALFA, Dados de Pacientes inseridos por Serviços de Saúde na Plataforma; informações de Fórmulas inseridas na Plataforma pelos Serviços de Saúde.

Pelo acesso não autorizado de terceiros à conta dos Tutores e os Serviços de Saúde da Plataforma, inclusive se houver acesso a Dados de Pacientes;

Pelos eventuais serviços ou produtos oferecidos no Aplicativo por terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

Por eventuais prejuízos sofridos pelo Tutor em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Tutor manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a VET ALFA;

Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes.

A tolerância ao descumprimento de alguma disposição não configura renúncia.

A VET ALFA pode ceder ou transferir estes Termos. Mudanças na estrutura societária da VET ALFA não requerem sua autorização.

Estes Termos constituem título executivo extrajudicial.

Você autoriza o envio de comunicações pela VET ALFA, podendo solicitar o cancelamento a qualquer momento.

Você declara ter mais de 18 anos ou capacidade jurídica para aceitar estes Termos, não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, manterá sua senha segura, notificará a VET ALFA sobre violações de segurança e concorda integralmente com estes Termos.

A VET ALFA pode modificar, suspender ou interromper seus serviços a qualquer momento.

A Vet Alfa poderá enviar aos Tutores notificações relacionadas à plataforma, incluindo atualizações, mudanças no serviço e ofertas promocionais. Os Tutores podem optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do da Plataforma. O Tutor declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha da VET ALFA para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

A VET ALFA pode ceder ou transferir o presente Termo de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Tutor. Ainda, a VET ALFA poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este.

Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial.

A Legislação Aplicável será a Lei Brasileira que irá reger os presentes Termos, bem como qualquer reclamação, causa de pedir ou litígio que possa surgir entre os Tutores e a VET ALFA, que também concordam expressamente a se submeterem aos Tribunais Estaduais e Federais.

O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos, fica eleito o da cidade de Belo Horizonte, Brasil.